POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO – PROMENAC

POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

A presente Política Geral de Privacidade e Termos de Uso foi instituída para estabelecer compromisso com a segurança das informações e respeito à privacidade dos dados dos usuários cadastrados e visitantes do website e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Você deve ler integralmente o conteúdo desta Política Geral de Privacidade e Termos de Uso antes de aceitá-lo. Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1. 1. Dos dados do Grupo Promenac/Camvel:

CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 83.115.493/0001-32, estabelecida na Avenida Marginal Leste, 3500, Estados, Balneário Camboriú – Santa Catarina. 

CAMVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 72.461.643/0001-22, estabelecida na Rua Expedicionário Aleixo Maba, 60, bairro Barra do Rio, Itajaí – Santa Catarina. 

REVENDEDORES PROMENAC LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 84.290.907/0003-94, estabelecida na Avenida Irineu Borhausen, 301, bairro São João, Itajaí – Santa Catarina.

PROMENAC MOTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 80.453.400/0001-91, estabelecida à Rua Expedicionário Aleixo Maba, 21, Barra do Rio, Itajaí – Santa Catarina, disponham dos meus dados pessoais de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018.

1. 2. Dos termos e definições

Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:

Dado pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Qualquer informação que possibilite identificar uma pessoa, tanto de forma direta quanto indireta, é considerada dado pessoal.

Dado pessoal sensível: é aquele dado que revela informação pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. 

Controlador: pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que são competências do controlador:

• manter registro das operações de tratamento de dados pessoais;
• elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive dados sensíveis, relativo ao tratamento de dados;
• orientar o operador quanto ao tratamento de dados segundo instruções internas, da legislação vigente e das regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

O controlador é o Grupo Promenac/Camvel. Informações de contato: (47) 3261.1000.

Operador: pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados, o encarregado possui as seguintes competências: 

• receber as reclamações e comunicações dos titulares, responder e adotar providências;
• receber as comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• orientar todos os colaboradores da empresa sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares estabelecidas pela ANPD.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Grupo Promenac/Camvel: Andgioliny Araújo. Informações de contato: (47)3247 9257.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Além da boa-fé, o Grupo Promenac/Camvel trata os dados pessoais com base nos seguintes princípios dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados: 

• finalidade legítima, específica e explícita, que deve ser informada ao titular. É vedado o tratamento posterior dos dados para outras finalidades e fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• adequação do tratamento dos dados, que deve ser compatível com as finalidades informadas ao usuário;
• necessidade do tratamento dos dados limitada aos objetivos para os quais serão processados, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, em relação à finalidade do tratamento dos dados para a qual foram coletados;
• livre acesso: a consulta sobre a forma, a duração do tratamento, e a integralidade de seus dados pessoais deve ser gratuita e facilitada aos titulares;
• qualidade dos dados: também é garantido aos titulares que os seus dados sejam tratados e apresentados com exatidão, clareza, relevância, além de serem atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• segurança e prevenção: garante a utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais quanto aos acessos não autorizados e a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• não discriminação: diz respeito à proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• responsabilização e prestação de contas: o agente deve demonstrar que tomou as providências necessárias e medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

1. 3. Dos dados coletados e a sua finalidade
2. 3. 1.  Aplica-se esta Política Geral de Privacidade e Termos de Uso a todos os clientes e possíveis clientes o Grupo Promenac/Camvel. A coleta é realizada nas situações em que o titular de dados:

• Usar os aplicativos do Grupo Promenac/Camvel para smartphones
• Contratar ou usar qualquer um dos nossos produtos ou serviços
• Navegar no website do Grupo Promenac/Camvel
• Se inscrever na newsletter do Grupo Promenac/Camvel
• Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento
• Participar de pesquisas ou promoções realizadas pelo Grupo Promenac/Camvel

Solicite aqui o acesso aos seus dados

Classificação do Dado	Tipo de Dado	Finalidade de Uso
Dados Simples	Nome completoEndereçoE-mailTelefonePerfil em rede social	Identificar o usuário;Atendimento de solicitações e dúvidas;Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações;Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;Portabilidade dos dados cadastrais, caso solicitado pelo usuário;Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;Promover nossos produtos;Responder a solicitações e pedidos de informações do usuário;Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Dados Comportamentais	Endereço IPRegistros de interações com este website;Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização;Aplicativos instalados, se necessário),Session IDCookies	Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014;Cumprir obrigação estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018;Identificar o usuário;Avaliação do uso e utilidade dos serviços prestados no website do Grupo Promenac/Camvel Fins estatísticos e de segurança;Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

1. 3. 2. O usuário ao aceitar Gerais de Privacidade e Termo de Uso declara:

• que o Grupo Promenac/Camvel poderá efetuar a operação dos dados pessoais do usuário ao acessar e/ou preencher nosso formulário com seus dados e a forma como nós e os operadores cooperamos durante a operação de tratamento desses dados;
• ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas nesta Política Geral de Privacidade e Termo de Uso. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, você não deverá acessar o website;
• se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes termos de privacidade e de uso.

1. 3. 3. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados no website. 

1. 3. 4.  O Grupo Promenac/Camvel poderá suspender ou bloquear o acesso do usuário que informar dados inverídicos no website. 

1. 3. 5. O Grupo Promenac/Camvel poderá bloquear o acesso do usuário, caso este incorra em mau uso do website ou viole os direitos de propriedade intelectual, tanto de sua propriedade quanto de terceiros. Neste caso, será solicitado esclarecimentos ao usuário e é facultado ao Grupo Promenac/Camvel adotar as medidas administrativas, cíveis e penais, conforme a necessidade. 

1. 3. 6. Havendo alteração das finalidades para o tratamento dos dados pessoais, cujo consentimento do usuário torne-se incompatível, o Grupo Promenac/Camvel, contatará o usuário acerca da mudança de finalidade, oportunidade em que o usuário poderá autorizar o tratamento dos dados pessoais de acordo com o nova finalidade ou revogar o consentimento outrora concedido. Em caso de revogação, o usuário será advertido das implicações do não tratamento dos dados pessoais. 

1. 3. 7. O usuário se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• de forma automática em caso de operações societárias, como fusão, aquisição e incorporação e/ou
• para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do usuário.
• Com instituições financeiras, montadoras, seguradoras, despachantes e outros que se mostrarem necessários para o efetivo funcionamento das atividades do Grupo Promenac/Camvel.

1. 3. 8. O usuário se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados no site do Grupo Promenac/Camvel é de propriedade e responsabilidade do Grupo Promenac/Camvel e que o tratamento dos dados pessoais será realizado em atenção à segurança dos dados, respeitando-se a privacidade e intimidade do usuário. 

2. DA FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 05 anos após o término da relação de consumo. Caso o usuário solicite a eliminação dos dados pessoais antes do término deste prazo, o Grupo Promenac/Camvel poderá atender esta solicitação. 

2. 2. O usuário se declara ciente de que o Grupo Promenac/Camvel poderá manter os dados pessoais por período superior aos 05 anos, nos seguintes casos:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
• estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados;
• uso dos dados pessoais para prevenção à fraude;
• uso dos dados pessoais para proteção ao crédito;
• atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. 

2. 3. O usuário se declara ciente de que o Grupo Promenac/Camvel poderá transmitir seus dados pessoais a outras empresas pertencentes ao grupo econômico do qual é integrante.

3. DOS DIREITOS DO USUÁRIO E O CANAL DE COMUNICAÇÃO
4. 1.O usuário poderá obter informações sobre o tratamento dos dados pessoais realizados pelo Grupo Promenac/Camvel, mediante requisição específica, garantindo-se os seguintes direitos:

• livre acesso, facilitado e gratuito;
• confirmar existência, acessar, revisar, retificar, e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;
• requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;
• limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;
• solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição de seus dados pessoais;
• revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação, e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.

3. 2. A requisição específica poderá ser formulada diretamente ao encarregado, mediante as formas de contato disponibilizadas ou mediante o seguinte telefone/e-mail.

4. DA COLETA DOS DADOS COMPORTAMENTAIS
5. 1. O Grupo Promenac/Camvel utilizará “Cookies” no site com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo usuário.

• Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no disco rígido do computador que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet.
• Os cookies são utilizados para garantir funcionalidade enquanto o usuário navega pelo sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras e permitem que o Grupo Promenac/Camvel compreenda melhor o modo que o usuário navega pelo site. 
• Os cookies também são utilizados para exibição de publicidade de produtos e serviços oferecidos pelo Grupo Promenac/Camvel. 

4. 2. Os cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo usuário a qualquer momento, porém nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços poderão ser acessados em caso de bloqueio, recusa ou eliminação.

4. 3. O Grupo Promenac/Camvel poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies:

4. 3. 1. Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do usuário enquanto navega pelo website do Grupo Promenac/Camvel. No momento em que o usuário fechar o navegador, os cookies serão excluídos.

4. 3. 2. Cookies persistentes: são cookies que permanecem no navegador ou tempo indeterminado, ou até que sejam excluídos manualmente pelo usuário.

4.3.3. Cookies necessários: são cookies necessários para realização de uma determinada operação dentro do site. Estes cookies possibilitam que o usuário desfrute de todos os recursos necessários para a operação. 

4. 3. 4. Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras

4. 3. 5. Cookie de localização: armazena o endereço aproximado do usuário (cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP, é armazenado para permitir selecionar automaticamente o país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do usuário. 

4. 3. 6. Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para identificar se o usuário utilizar mídias sociais com o objetivo de realizar pesquisa de mercado e produtos. 

4. 4. O usuário permite que o website do Grupo Promenac/Camvel utilize as ferramentas acima para a coleta e armazenamento de dados, bem como o uso destes dados para as finalidades específicas. Esta permissão se estende para o uso dos cookies após o encerramento da sessão para permitir a utilização destes na próxima visita ao website. 

5. DA SEGURANÇA
6. 1. O Grupo Promenac/Camvel adota boas práticas de segurança e proteção de dados, de modo que o tratamento dos dados pessoais é realizado de forma íntegra e segura, respeitando a confidencialidade e privacidade dos dados, utilizando-os pelo período necessário de acordo com a finalidade específica ou atendimento de requerimentos legais aplicáveis. 

5. 2. O usuário se declara ciente que nenhum sistema de armazenamento de dados é 100% seguro. do Grupo Promenac/Camvel se preocupa com a segurança dos dados e não mede esforços para protege-los. 

5. 3. Os dados pessoais serão acessados somente por pessoas autorizadas para fins de garantir o tratamento adequado, evitando-se acessos não autorizados, alterações, divulgações e destruições de dados coletados e armazenados. Em caso de violação da segurança dos dados, o Grupo Promenac/Camvel notificará a Agência Nacional de Proteção de Dados. 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
7. 1. Nenhuma tecnologia utilizada pelo Grupo Promenac/Camvel infringe qualquer legislação vigente e estes Termos Geral de Privacidade e Termo de Uso.

6. 2. O usuário se declara ciente de que o Grupo Promenac/Camvel possui o direito de alterar o teor destes Termos Geral de Privacidade e Termo de Uso a qualquer momento e é de responsabilidade do usuário analisar o teor dos Termos Geral de Privacidade e Termo de Uso a cada novo acesso ao website.

6. 3.  Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados considerar ileal qualquer disposição deste Termos Geral de Privacidade e Termo de Uso, as demais disposições se manterão inalterada. 

6. 4. O usuário se declara ciente de que seu login e senha são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro.